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O que é o Procon? Procon é a sigla de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A principal finalidade do Procon é garantir a mediação de casos conflituosos entre os clientes e […]

O YouTube, plataforma que permite a empresas, influenciadores e pessoas comuns postarem vídeos com conteúdos diversos, tem bilhões de usuários em todo o mundo. Da mesma forma que democratiza o acesso a conteúdos audiovisuais, o YouTube precisa seguir a legislação e a política de direitos autorais. Então, vale a pena entender como se aplica o […]

A guarda é um instituto por meio do qual alguém, parente ou não, assume a responsabilidade por um menor. Você sabe como funciona a decisão urgente (liminar) para guarda de filho? A guarda é um meio de colocação de uma criança ou adolescente, que passa a ser cuidado por um parente ou não. Essa pessoa, […]

Você tem problema com o banco, com a compra de um imóvel, com o convênio de saúde, na aquisição de uma TV, na compra de um carro? Pois então, saiba que são relações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.. O Direito do Consumidor está presente na vida de todas as pessoas, mas é comum […]

Prevaricação, perjúrio, eficácia, eficiência, perjúrio, impribidade administrativa, o que significa? Diante da frequência de certos termos cotidianamente pronunciados por políticos, especialistas, jornalistas e tantos outros trago algumas definições para ajudar a entender os significados: PREVARICAÇÃO – Crime previsto no art. 319 do Código Penal, cometido por funcionário público contra a Administração Pública, consistente em “retardar […]

LGBTQIA+ Já pensou sobre o tema? Em tempos de acirrada intolerância humana, com o avanço da sociologia e psicologia e outras disciplinas de estudo humano se identificam as variadas orientações sexuais que até pouco tempo não havia entendimento e tampouco aceitação. O movimento social LGBTQIA+ nasceu com o intuito de efetivar os direitos e inclusão […]

Já pensou em fazer o planejamento sucessório, o testamento? O assunto morte sempre causa desconforto. No entanto, precisamos falar sobre, inclusive para desmistificar o assunto para planejar assuntos e pessoas que nos são caras. Quando perdemos um ente querido, além do sofrimento natural com a situação que nos é imposta pela vida, inexoravelmente surgem questões […]

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITE QUE CRIANÇA BATIZADA COMO MARCA DE ANTICONCEPCIONAL ALTERE NOME Fonte: Universa UOL Em decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicada ontem pela Defensoria Pública de São Paulo, a mãe de uma criança que foi batizada com marca de um contraceptivo poderá alterar o nome da filha, que foi […]

O valor foi definido em 32% do salário-mínimo. Fonte: Migalhas Em Mato Grosso do Sul, a 1ª câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que duas mulheres deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos. No recurso, que foi negado pelo colegiado, a defesa […]

Os alimentos são deveres, compromissos de assistência à subsistência de pessoa dependente, obrigação decorrente da descontinuidade de relações matrimoniais ou união estável abrangíveis até ao sustento de idosos quando incapazes da própria mantença (art. 230 da Constituição Federal e Estatuto do Idoso). Tratando-se de pensão de alimentos para os filhos, aquele que ocupa a posição […]